Foi iniciado em outubro de 2013 o primeiro leilão para
exploração do petróleo formado na camada pré-sal. A área destinada
situa-se no campo de Libra, a maior reserva do óleo em águas profundas
do mundo.
O contrato oferecido pelo Governo para
as empresas interessadas inaugura uma nova forma de exploração do
mineral, a chamada “gestão compartilhada”: segundo esse modelo, a
Petrobras será operadora exclusiva do campo, terá participação
obrigatória de 30% do petróleo produzido e será criada uma agência
reguladora para acompanhar a execução do projeto, chamada PPSA. Além
disso, será considerada vencedora do leilão a licitante que oferecer a
maior parcela de lucro pela extração do óleo, descontados os tributos e
os royalties, para a União. Segundo o edital, a oferta mínima é
de 41,65%. Mais ainda, a vencedora deverá pagar um bônus de R$ 15
bilhões para o Governo brasileiro.
Tudo isso, segundo os liberais, deixa o
negócio pouquíssimo atrativo para as empresas privadas. Além dos altos
valores e participação obrigatória da estatal brasileira, há o risco do
projeto naufragar: ainda não se sabe exatamente qual o custo da extração
do petróleo de camadas tão profundas do oceano. Esse grupo parece ter
razão ao notarmos que as gigantes mundiais do petróleo, como a britânica
BP e a americana ExxonMobil, preferiram não participar da disputa. O
Governo esperava cerca de 40 empresas habilitadas. Apareceram apenas 11,
das quais 06 são estatais de outros países, principalmente da China.
Alguns analistas indicam que os chineses têm grandes chances de vencer o
leilão, porque não estariam preocupados com o lucro, mas sim com o
acesso a reservas de petróleo.
Há, ainda, um outro dado: até poucas
horas antes da abertura dos lances, negociações entre os concorrentes
indicavam que seria formado um único consórcio para apresentar oferta, o
que faria ruir a expectativa de concorrência na licitação. Consequência
imediata: a parcela de participação da União ficaria no mínimo
estipulado, 41,65%.
Dessa vez, não são só os liberais que
preveem um certo fiasco. Membros da esquerda e os trabalhadores da
indústria do petróleo há tempos se manifestam contra a decisão da
Presidência de privatizar a riqueza pátria. Considerando as recentes
denúncias de espionagem do governo americano, acreditam que estaríamos
vendendo nosso petróleo aos interesses estrangeiros e abrindo mão de
grande parte da soberania nacional. A área ao redor do hotel onde
ocorrerá o certame conta com forte esquema de segurança integrado pela
Polícia Militar, Força Nacional de Segurança, Exércio e Agência
Brasileira de Inteligência. Em tempos de manifestações populares, a
tensão é inafastável.
É interessante notar, de uma forma ou de
outra, que não importa o alinhamento político deste ou daquele
governante quando confrontados com a necessidade de promover
investimentos e obter lucro com as empresas estatais. Quem sempre foi
contra a privatização acaba cedendo e oferece, ao invés da empresa em
si, o próprio objeto a ser explorado. Reconhece-se, assim, que algumas
coisas estão além das forças do Estado e cabe ao capital suplementá-las.
O Governo nega, por sua vez, que seja
uma privatização (afinal, tenta manter a coerência com todas as críticas
que promoveu no passado). Afirma que o modelo de gestão compartilhada
manterá altíssimos níveis de retorno financeiro ao país e justifica a
decisão diante da incerteza da quantidade explorável do petróleo
pré-sal - cenário que não permitiria o empenho exclusivo da Petrobras no
processo. Ao mercado, contudo, divulga que o potencial do campo de
Libra é “inimaginável” e conclama as empresas privadas a participarem
dos leilões diante das expectativas de lucro no longo prazo.
Como diz o ditado: ser pedra é fácil, o
difícil é ser vidraça. De nossa parte, parabenizamos o Governo pela
decisão de privatizar a exploração da área pré-sal e pelo novo modelo
proposto (que realmente tenta alinhar os interesses nacionais com os das
empresas privadas, numa relação de ganho mútuo), desejamos sucesso a
esse leilão e aos próximos e esperamos que as manifestações deles
decorrentes sejam pacíficas e ligadas exclusivamente ao debate natural
que um assunto de tamanha grandeza gera na sociedade.
Bons estudos!
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